Sedentarismo burocrático

Há uma situação bastante comum em nosso cotidiano. Se você não passou por ela, provavelmente conhece alguém que já tenha passado.  Após anos de sedentarismo, o corpo começa a reclamar. Pressão alta, excesso de peso, cansaço por qualquer esforço físico. Sem falar nos resultados de exames, para lá de preocupantes: triglicérides, glicemia, colesterol - tudo fora dos padrões.

Eis que surge uma ideia “brilhante”. Comprar uma esteira de última geração. Contudo, em pouco tempo, a tecnologia abundante acaba se transformando em cabide no meio da sala.

Pois é exatamente essa a situação do Brasil, constatada pelo relatório “Doing Business 2013: Regulamentos Inteligentes para Pequenas e Médias Empresas”, do Banco Mundial, publicado recentemente.

No ranking de 185 países, o Brasil obteve a posição 130 em “facilidade para fazer negócios”, condição vexatória para quem se orgulha de estar entre as sete maiores economias do planeta. Para agravar o cenário, estamos piorando. No relatório de 2012 ocupávamos o posto 126, e em 2011, o de número 120.

Dos 10 indicadores analisados pelo Banco Mundial, o Brasil posiciona-se melhor no ranking dos quesitos “obtenção de energia elétrica” (60º), “proteção dos investidores” (82º) e “obtenção de crédito” (104º). Apresenta, porém, um desempenho lastimável em “pagamento de impostos” (156º).

Esse último aspecto é resultado da análise de três indicadores: Total Tax Rate, que mede a carga tributária em relação ao lucro comercial; Tax Payments, que reflete o número total de impostos e contribuições pagos; e Time to Comply, mensurando quantas horas por ano são necessárias para preparar, registrar e pagar impostos e contribuições.

Pois foi exatamente este indicador que levou o Brasil a uma situação tão ruim, com o total de 2.600 horas/ano estimadas para uma empresa-modelo, a fim de que mantivesse sua conformidade tributária e trabalhista.

O mais decepcionante é que desde 2003, quanto o “Doing Business” foi criado, as mesmas 2.600 horas/ano permanecem inalteradas.

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído oficialmente em 2007, mas em processo de implantação desde 2005, é um instrumento desenvolvido pela Receita Federal do Brasil (RFB) e autoridades tributárias estaduais, com o objetivo inicial de combater a sonegação e, simultaneamente, reduzir o peso dessa burocracia sobre as empresas.

O SPED e outras tecnologias têm se mostrado bastante eficientes no combate à sonegação. Números não faltam para comprovar essa realidade. O índice da “economia subterrânea”, medido pela Fundação Getúlio Vargas, caiu de 20,4% do PIB em 2005 para 16,6% em 2012.

Contudo, apesar de toda essa tecnologia tributária, mantemos o mesmo custo de conformidade, ou seja, as fatídicas 2.600 horas.

Isso não chega a ser surpreendente. Esteiras de última geração não melhoram a saúde das pessoas, sem que elas promovam reformas comportamentais.

Da mesma forma, o Brasil vem mantendo seu sedentarismo, não realizando simplificações e reformas nos modelos regulatórios.

Vale ressaltar que o “Doing Business” completou 10 anos e apresenta profundas reflexões que devem servir de lição para nossos governantes. Neste período, 180 economias implementaram cerca de 2.000 reformas. Dois terços delas concentraram-se na redução da complexidade e do custo dos processos regulatórios. Pesquisas mostram a clara relação entre a regulamentação mais simples e resultados econômicos, tais como crescimento de empregos e criação de novas empresas.

Enfim, o governo brasileiro precisa urgentemente abandonar seu estilo sedentário e realizar reformas que propiciem um ambiente saudável para o desenvolvimento das pequenas empresas. A atividade empreendedora é a base para o crescimento econômico, social e distribuição de renda. Ideias bizarras, com fundamentos ideológicos de século XIX apenas aceleram o aprofundamento da crise sistêmica.

Tributar mais as pequenas empresas, restringir seu acesso a programas como o Simples Nacional, e não aprimorar o próprio Simples significa aumentar a desigualdade social e reduzir o potencial econômico da nação. Cento e oitenta países já descobriram que fantasias tecnológicas e fórmulas mirabolantes não substituem a coragem de realizar reformas. E mais, a justiça tributária só é possível eliminando a complexidade legal que propicia a sonegação e a corrupção.

O que estamos esperando? Um novo plebiscito ou audácia para realizar a maior e mais completa reforma tributária que este país merece e já viu?

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() Roberto Dias Duarte é administrador de empresas, escritor e membro do GT Tecnologia da Informação do CRC-MG