O peso morto da burocracia tributária

 Se você gastar R$ 1 mil todo mês no supermercado, no final do ano, além da carga tributária em si, terá arcado com praticamente meia compra extra por conta do chamado custo de conformidade, ou seja, tudo aquilo que o varejista precisa fazer para apurar seus impostos e cumprir as inúmeras obrigações acessórias vigentes em nosso país.

Isso mesmo, 4% de seu carrinho carregou para cima e pra baixo  o produto burocracia, um ônus extra que na indústria estima-se estar hoje na casa dos 2,6%. Assim, imaginando que o varejo comprou as mercadorias da indústria pela metade do valor, você pode colocar mais R$ 156,00 do seu dinheiro na rubrica custo Brasil.

A situação do nosso país é tão crítica nesse ponto, que até mesmo o Ministério da Fazenda já assumiu nossa “estrutura tributária muito complexa, com muitos tributos incidentes sobre a mesma base”. O  relatório oficial do órgão sobre a reforma tributária diz mais: “Enquanto a maior parte dos países tem um ou dois tributos indiretos, o Brasil tem seis, com grande diversidade de legislações, que estão em permanente alteração.” E vai além, ao considerar que o modelo tributário brasileiro “implica altos custos burocráticos para as empresas apurarem e pagarem seus impostos, além de um enorme contencioso com os fiscos.”

O mais surpreendente é um órgão governamental  tão importante admitir, candidamente, um quadro que nos leva ao status de recordistas mundiais em tempo despendido pelas empresas para o cumprimento de obrigações fiscais, conforme  estudo do Banco Mundial.

Números que constatam o gigantismo burocrático não faltam. Diariamente, 54 normas do gênero são publicadas, construindo um emaranhado de surreais 11 milhões de combinações de cálculos em impostos e 105 mil alíquotas só no ‘Simples’ Nacional. Gastamos nove vezes mais que a média dos países para tentarmos ficar em dia com o “carnê da felicidade” tributária.

Mesmo quem defende a elevada carga tributária brasileira, com base nos investimentos e serviços públicos financiados pelos impostos, não consegue justificar as razões de tanta confusão para prestar contas ao Leão. Esse emaranhado normativo,  além de aumentar as despensas no orçamento dos consumidores, gera outras consequências perversas.

Uma delas é incentivar a sonegação. O índice da “economia subterrânea” medido pela Fundação Getúlio Vargas vem caindo desde 2005, é fato. Naquele ano correspondia a 20,4% do PIB, mas limitou-se a 6,6% em 2012.  Contudo, o ritmo de queda desse indicador tem sido menor nos últimos anos. Segundo o Instituto ETCO, responsável pela divulgação dos dados, “é preciso simplificar e racionalizar o sistema tributário e, com isso, tornar o cumprimento da lei menos penoso para a população”. 

Ou seja, mesmo a massiva introdução de tecnologias fiscalizatórias, como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), desenvolvido pela Receita Federal e autoridades tributárias estaduais com o objetivo inicial de combater a sonegação, não será suficiente para colocar nosso país no patamar mundial de informalidade, 10% do PIB.

Outra consequência é a manutenção de um ambiente propício à proliferação da corrupção e fraudes. Obviamente, o excesso de dificuldades motiva os “vendedores de facilidades” em troca de favores, apoios em campanhas eleitorais ou mesmo remuneração em espécie para quem esteja ávido por rechear com dólares seus bolsos e cuecas.

Com tudo isso, os consumidores perdem mais uma vez, pois a competitividade empresarial fica mascarada em meio a corruptos e corruptores, criando a verdadeira concorrência desleal que permite a sobrevivência de empresas que oferecem serviços e produtos caros e ruins 

Por fim, o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais ficam seriamente comprometidos. Pesquisas do Banco Mundial mostram a clara relação entre a regulamentação mais simples e o crescimento de empregos, bem como a criação de novas empresas e postos de trabalho. Esse é o desejo de 43% da população brasileira, que têm o sonho empreendedor.

Nós já vencemos a ditadura e a inflação. Para dar um grande passo rumo à aniquilação da pobreza e das desigualdades precisamos matar definitivamente a burocracia tributária. Essa é uma guerra a ser vencida pelos  muitos prejudicados  diariamente por este grande peso morto nacional. Enfim, todos nós.

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() Roberto Dias Duarte é administrador de empresas, escritor e membro do GT Tecnologia da Informação do CRC-MG