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Governo autoriza a emissão não presencial de certificados digitais
Em Medida Provisória, Governo Federal prorrogou também o prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações
2020/04/17 -
Coronavírus: Agora é hora de comprar uma franquia?
Especialistas ajudam a entender se este é o momento de investir em um negócio ou se é melhor esperar a retomada
2020/04/17 -
7 ações para suavizar os efeitos da pandemia nos atrasos de pagamentos e na inadimplência
"A velocidade de implementação das ações é fundamental. Não há tempo para ficar ponderando cenários imponderáveis"
2020/04/16 -
Nova Lei de Franquias: confira as 4 principais alterações em destaque
E no meio da enxurrada de medidas relativas à pandemia da Covid-19, entrou em vigor no último dia 27 de março, e um tanto quanto despercebida, a nova lei de franquias (Lei n. 13.966/2019) que revogou a já conhecida Lei n. 8.955/94 e trouxe algumas modernizações para o setor.
2020/04/16 -
Ministro suspende norma que permite cobrança de cheque especial mesmo sem utilização do serviço
O ministro Gilmar Mendes ressaltou que a cobrança parece se confundir com outras duas potenciais naturezas jurídicas: tributo, na modalidade de taxa, ou cobrança antecipada de juros.
2020/04/16