AL - Empresas são inativadas por pendências de dados

Depois de não cumprirem a convocação para a entrega de arquivos do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), 672 empresas alagoanas estão sendo canceladas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O edital está no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (10).

A penalidade é direcionada a estabelecimentos que estão há dois meses ou mais, consecutivos ou alternados, sem cumprir as obrigações acessórias – a lista com todos os nomes pode ser conferida no DOE. Ao todo, 1.353 empresários haviam sido notificados da intimação, feita por edital, em março deste ano.

Segundo o gerente de Informações Fiscais da Sefaz, Neyton Carvalho, outros contribuintes ainda serão tornados inaptos nos próximos meses. Ele esclarece que os documentos requisitados pela Fazenda são importantes para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Para normalizar a situação, os inadimplentes devem procurar a Gerência Regional de Administração Fazendária (Graf) de seu domicílio tributário. Além de apresentar os arquivos, eles ainda terão de recolher as devidas multas – que variam de valor de acordo com o tempo de atraso e podem ter redução de 80%.

O processo deve ser completo com uma solicitação da reativação da inscrição estadual no sistema de Cadastro Sincronizado, acessado através do endereço eletrônico da Receita Federal. “Somente após isso as empresas poderão operar normalmente”, diz o gerente de Informações Fiscais.

Neyton ainda acrescenta que, caso a condição não seja regularizada, os estabelecimentos não poderão mais realizar compras e vendas, tendo suas mercadorias apreendidas, e seus documentos fiscais serão considerados inidôneos. De acordo com ele, ações como essas são constantes e os contribuintes devem estar atentos. “Fazemos varreduras rotineiras”, expõe.

De acordo com a lei, todos os usuários de Processamento Eletrônico de Dados devem fornecer, em meio digital, informações mensais de suas operações. Atualmente, apenas cerca de 30% das empresas alagoanas são obrigadas a utilizar o Sintegra – um sistema de troca de dados sobre operações e prestações de serviços.

Todos os detalhes do edital SRE nº 323/2010 podem ser conferidos na página 10 do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10) ou, ainda, no site www.cepal-al.com.br.