AL - Sistema simplifica alteração de dados das micro empresas

Alterar dados cadastrais dos negócios de pequeno porte ficou mais fácil no território alagoano. Agora, basta que um profissional da área contábil dê início ao processo de mudança e envie as informações por meio do integrador estadual Facilita Alagoas. Antes da simplificação, os empresários precisavam ir até a Secretaria Municipal de Finanças, Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), Junta Comercial, à Secretaria da Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros e Receita Federal para requerer a mudança cadastral.

A partir desse novo procedimento, o contador informará os novos dados alterados para a Junta Comercial, que os encaminhará para os demais órgãos de forma integrada e compartilhada. Geralmente, as principais alterações solicitadas dizem respeito à inclusão de alguma nova atividade no objeto da empresa, mudança no endereço ou alteração no porte empresarial.

A implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema on line que permite a abertura, o fechamento e a legalização de empresas por meio de uma única entrada de dados, faz parte da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que prevê entre outras coisas, a desburocratização dos processos. O sistema também oferece orientações gerais, classificação econômica, pesquisas prévias, coleta eletrônica de informações, registro e inscrições tributárias e licenciamento simplificado.

“O Sebrae entende que é necessário sempre melhorar os serviços prestados ao empreendedor que quer investir em nosso estado. Por essa razão, desde 2007, foram iniciados os trabalhos de articulação e negociação para implantação da Redesim em Alagoas, que melhora ainda mais a vida do empresariado alagoano”, afirma Izabel Vasconcelos, gerente de Políticas Públicas do Sebrae em Alagoas.

Dos 102 municípios alagoanos, 80 já implementaram a rede e, desses, 30 já receberam treinamento para operar o Portal Facilita Alagoas. A partir da próxima semana, serão reiniciadas as capacitações dos 50 municípios restantes, para fechar a implantação para todo o estado.

De acordo com a gerente de Tecnologia da Informação da Junta Comercial de Maceió e também coordenadora do projeto de implantação da Redesim, Denise Caetano, hoje, 24 municípios já estão trabalhando com algumas funções da Redesim, mas a expectativa é de que até o fim do ano todos os 80 estejam aptos a isso.

“Nesses municípios que já utilizam a rede, quando um empreendedor deseja abrir uma empresa, já sai com consulta prévia de localização, alvará provisório de funcionamento e inscrição municipal, mas isso só é possível para atividades consideradas de baixo risco”, destaca Denise.