ES - Governo desiste de subteto e seguirá limite nacional de R$ 3,6 milhões para benefícios

Empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões, a partir de janeiro, pagarão 70% a menos em impostos. O governo do Estado resolveu adotar o mesmo limite nacional do Supersimples. A medida vai atender cerca de 32 mil empresas e incentivar a formalização de outros 60 mil negócios até 2014.

Antes, havia a chance, diante da atual fase do Estado e das possíveis perdas dos royalties e do Fundap, de que fosse escolhido um subteto de R$ 2,52 milhões.

Ontem, em coletiva, o governador Renato Casagrande afirmou que existiam duas possibilidades, mas que uma avaliação da Secretaria da Fazenda mostrou que seria viável apostar na elevação do limite.

Com o novo Simples, o teto da microempresa passará de R$ 240 mil para R$ 360 mil; e o da pequena empresa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

"Mesmo que no início tenha uma influência da receita do Estado, a iniciativa vai gerar mais emprego e acreditamos que a perda será recuperada com a atividade econômica", explica o governador. Estima-se que o Fisco deixará de arrecadar, ao ano, cerca de R$ 37 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Hoje, o Espírito Santo tem em média 107 mil negócios inscritos. Aproximadamente, 50 mil dessas empresas são contribuintes do imposto estadual. "Estamos num ambiente um pouco contaminado pela atual conjuntura da economia. Se pudermos dar sustentação com políticas, essas empresas poderão se desenvolver mesmo com a crise internacional", completou Casagrande.

No evento, o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Marcos Guerra, fez um promessa ao governo: "Vamos trabalhar para que Estado não tenha perda de receita".

Decisão afeta 10 mil empresas no Estado
O novo Simples Nacional já deve atingir de imediato, no Estado, cerca de 10 mil empresas inscritas nesse regime de tributário, segundo o presidente da Agência de Desenvolvimento em Rede (Aderes), Pedro Rigo.

Por conta dos novos limites, muitos negócios vão mudar de faixa de tributação. A microempresa com renda anual de R$ 180 mil, por exemplo, paga hoje alíquota de 5,47%. O novo índice será de 4%.

Além do Supersimples, uma nova medida vai fortalecer o setor. O governo vai lançar, na segunda-feira, a Lei Geral Estadual da Micro e Pequena Empresa. O texto está aprovado e deve ser encaminhado em breve para a Assembleia Legislativa.

Lucas Izoton, vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e representante das micro e pequenas empresas, afirma que a redução tributária vai trazer fôlego ao mercado capixaba e permitir também que o Estado se posicione melhor diante de outros Estados do país. A medida também impedirá que pequenas empresas cometam fraudes fiscais.

"Devemos imaginar a microempresa como um bebê de colo, que precisa de cuidados especiais. Já o pequeno negócio é como se fosse uma criança, que ainda depende de apoio para se desenvolver".

2,5 milhões de empreendedores
O diretor de Administração e Finanças do Sebrae, José Claudio dos Santos, disse ontem que o país pode ter 2,5 milhões de empreendedores individuais até 2015, cada um deles com potencial para gerar mais um emprego. O número atual é de 1,5 milhão.