MG - É possível abrir uma empresa em seis dias

O prazo médio para a abertura de uma empresa em Minas caiu de 14 dias, no ano passado, para nove dias neste ano. Em Belo Horizonte, já é possível constituir uma empresa em até seis dias, enquanto, em 2009, esse prazo era de oito dias, segundo informações da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).

 

Em novembro, foram abertas, em todo o Estado, 4.528 empresas. Foram constituídas 1.817 empresas em Belo Horizonte, 296 na região de Uberlândia, 246 em Juiz de Fora e Varginha, e 235 em Montes Claros. Por ramo de atividade foram 2.049 empresas do setor de serviços, 2.047 do setor comercial e 432 industriais. No acumulado do ano, foram abertas em Minas 53.779 empresas.

 

De acordo com a Jucemg, essa redução do prazo para a constituição de empresas se dá em razão das medidas adotadas após a implantação do Minas Fácil, um projeto iniciado em 2005, com o objetivo de tornar mais simples e ágil a abertura de empresas no Estado. Com essa iniciativa são reunidos em um único local os órgãos e entidades responsáveis pela abertura de uma empresa e uma base de dados única. A meta do Programa é garantir para apenas oito dias o prazo para se abrir uma empresa no Estado.

 

No decorrer do tempo têm sido introduzidas mudanças visando o aperfeiçoamento do processo. A última é a padronização da Consulta de Viabilidade e do Módulo Integrador para todas as 31 unidades do Minas Fácil, antes disponível apenas para Belo Horizonte. Essa consulta de viabilidade permite ao empreendedor ter uma resposta a sua consulta de forma mais rápida, eficaz e conclusiva, tendo todas as informações necessárias para decidir sobre a abertura de sua empresa.

 

 

O Minas Fácil é um programa do Governo de Minas, que faz parte do projeto estruturador Descomplicar. Foi criado para viabilizar a abertura de empresas simplificando, racionalizando e desonerando o processo de registro e legalização; reduzir custos e aumentar a eficácia dos órgãos envolvidos, atendendo a demanda dos empreendedores e contribuir para o desenvolvimento econômico de Minas e seu conseqüente desenvolvimento social.

 

O Módulo Integrador do Minas Fácil possibilita que o empreendedor possa consultar em uma só tela os registros e documentos gerados após a abertura da sua empresa, como o CNPJ, Inscrição Municipal, Estadual e os Alvarás das Prefeituras e dos Órgãos de Licenciamento, no caso de empresas de baixo risco.

 

Atualmente, a abertura de empresas pelo Minas Fácil é feita em quatro etapas: na primeira, o empreendedor ou seu representante acessa a página de Consulta de Viabilidade do Minas Fácil e preenche um formulário com informações sobre o empreendimento; o segundo passo deve ser feito no Cadastro Sincronizado, da Receita Federal do Brasil, onde o empreendedor deve fornecer informações necessárias para as consultas de viabilidade dos órgãos tributários como a própria Receita Federal e a Secretaria de Estado de Fazenda. O passo seguinte consiste em acessar o Módulo Integrador Minas Fácil, gerar o pré-contrato social, no caso de sociedades limitadas ou o requerimento de empresário (REMP), no caso de empresário individual, além dos documentos de arrecadação necessários para a constituição de sua empresa.

 

Por fim, é feita a entrega dos documentos em uma das Unidades do Minas Fácil, cujo prazo para análise é de oito dias. Estando tudo em ordem, o interessado é chamado para assinar a documentação municipal e receber o contrato social, CNPJ, inscrição municipal e estadual e o Alvará de Localização da Prefeitura. Além disso, para as empresas classificadas como sem risco são disponibilizadas a Declaração de Isenção de Alvará do Corpo de Bombeiros e a Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental.

 

As 31 unidades do Minas Fácil estão instaladas em Araguari, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Ituiutaba, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Nova Serrana, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São Lourenço São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Três Corações, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa.