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ICMS-GO: Sefaz lança Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
Com a adoção da NFC-e modelo 65, cujo projeto piloto teve início há seis meses com 17 empresas, Goiás adere ao projeto nacional ao lado de outros estados na implantação dessa ferramenta de modernização das administrações tributárias. Com a sub
2016/06/20 -
ICMS-MA: Produtor Rural poderá solicitar credenciamento para recolher ICMS por período
Os pedidos de credenciamento serão formalizados por meio do aplicativo de autoatendimento no portal SEFAZ.Net.
2016/06/17 -
AM: Nova lei muda a forma de cobrança no comércio local
Nova lei obriga empresas a comunicar clientes sobre dívidas por vários meios de comunicação antes da inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito – foto: divulgação
2016/06/16 -
ICMS – SP - Vale-presente não configura fato gerador de ICMS
Vale-presente é uma mera transação financeira
2016/06/15 -
ICMS-CE: Cupom Fiscal Eletrônico (CFE/SAT) revogado dispositivos que previam prazos para o início da obrigatoriedade
Instrução Normativa Sefaz nº 34/2016
2016/06/14