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ICMS-ES: Substituição tributária materiais de limpeza benefícios fiscais regulamentação e prorrogação
Por meio do Decreto n° 3.921-R/2015 DOE de 28.12.2015, o Governador do Estado do Espírito Santo, implementou diversas alterações no RICMS/ES, em relação aos benefícios fiscais, às obrigações acessórias e ao regime da substituição tributária
2016/01/04 -
ICMS-ES: Substituição tributária materiais de limpeza benefícios fiscais regulamentação e prorrogação
Por meio do Decreto n° 3.921-R/2015 DOE de 28.12.2015, o Governador do Estado do Espírito Santo, implementou diversas alterações no RICMS/ES, em relação aos benefícios fiscais, às obrigações acessórias e ao regime da substituição tributária.
2015/12/30 -
ICMS terá novas regras de cobrança e repartição em 2016
2015/12/29
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Aprovada Lei de Responsabilidade Fiscal estadual
2015/12/29
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Estado prorroga até dia 29 prazo para quitar dívidas de impostos
Houve grande demanda por parte dos contribuintes por mais tempo para aderir às condições especiais
2015/12/22