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ES - ICMS: Nova obrigatoriedade de manifestação do destinatário da NF-e
A manifestação do destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para toda NF-e que acoberte operações com álcool para fins não combustíveis, transportado a granel
2014/07/01 -
BA - Contribuinte em débito com Fisco Estadual terá prazo dobrado de defesa
Medidas de estímulo à regularização fiscal estão previstas em Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa.
2014/06/30 -
RJ - Prorroga o prazo para entrega da DUB-ICMS referente ao 2º semestre de 2013
Sefaz nº 756/2014
2014/06/30 -
PR - ICMS Substituição Tributária materiais de construção e produtos fonográficos alterações
Decreto nº 11.356/2014
2014/06/27 -
SP - Governo de SP publica seis Decretos Tributários
O governo de São Paulo publicou ontem seis decretos tributários que têm impacto sobre diversos segmentos econômicos
2014/06/27