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PB - Micro e pequenas empresas têm prazo de 30 dias para agendamento pelo Simples Nacional
Novo limite de faturamento entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014
2013/12/02 -
SP: Apropriação de crédito acumulado do imposto apurado por meio de arquivos digitais
Portaria CAT 120/2013 (DOE de 29.11.2013)
2013/12/02 -
MT - Sefaz parcela e dá descontos em débitos de ICMS e IPVA
Descontos podem chegar até 90% para multas por descumprimento de obrigação acessória
2013/11/29 -
MA - Débitos de ICMS com redução de 95% da multa podem ser pagos até 31 de dezembro
O Estado do Maranhão possui cerca de 60 mil empresas ativas cadastradas como contribuintes do ICMS, mais de 50 mil constituídas como pequenas e micros.
2013/11/28 -
GO - Desconto de 97% do Recuperar termina sexta
Desde o início da adesão, dia 30 de setembro, o Recuperar já arrecadou mais de R$ 286,4 milhões, sendo R$ 260 milhões em ICMS.
2013/11/28