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SP - Produtos de informática - PPB redução de base de cálculo
Resolução SF nº 14/2013 (DOE de 08.02.2013)
2013/02/14 -
RN - Prorrogação de prazos para recolhimento do ICMS e obrigações acessórias
Decreto nº 23.245, de 08.02.2013 (DOE de 09.02.2013)
2013/02/14 -
SC - DIFA: Secretaria da Fazenda esclarece dúvidas sobre o Diferencial de Alíquota
Até o início de 2013, entre os 27 estados brasileiros, apenas Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro não adotavam o DIFA.
2013/02/13 -
MG - Junta Comercial muda de sede e planeja aumentar preços
Jucemg, que gastou no ano passado R$ 2 milhões em aluguel de dois prédios que não usou, está de mudança e decide nos próximos dias aumento nos valores dos serviços
2013/02/13 -
RJ- Substituição Tributária RJ prorroga prazo para pagamento do ICMS devido no levantamento de estoque
Resolução 593, de 6-2-2013, publicada no DO-RJ de 7-2-2013
2013/02/08