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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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AL - Substituição Tributária auto peças alteração na MVA
Decreto nº 22.984/2012 (DOE de 18.10.2012)
2012/10/24 -
GO - Recuperar II vai atender empresas do Simples
A lei que criou o Simples Nacional há seis anos prevê a exclusão das empresas que deixam de pagar impostos federais, estaduais e municipais.
2012/10/23 -
SC - Pequenos lojistas catarinenses são dispensados do uso de ECF
O Governo do Estado vai facilitar a vida dos pequenos comerciantes varejistas catarinenses.
2012/10/23 -
RJ - Prorrogado prazo para transmissão dos arquivos MFD
Resolução 544, de 19-10-2012, publicada no DO-RJ de 22-10-2012
2012/10/23 -
MT estabelece a obrigatoriedade de substituição da Nota Fiscal de Serviço de Transporte pela NF-e
(Decreto nº 1.408/2012 - DOE MT de 19.10.2012)
2012/10/22