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SC - Secretaria da Fazenda realiza última etapa da Operação Correios em 2011
Objetivo dos trabalhos é fiscalizar mercadorias compradas pela internet que chegam a Santa Catarina sem nota fiscal
2011/12/20 -
ES - Receita alerta para novas regras a partir de janeiro
A partir de janeiro, as empresas optantes pelo Simples que excederem o limite de receita bruta em mais de 20% deverão comunicar no Portal do Simples Nacional e estarão excluídas do regime no mês seguinte.
2011/12/19 -
BA - Parceria Fisco-contribuinte viabiliza novos prazos de entrega da EFD
A obrigatoriedade da EFD foi determinada pelo protocolo 03/2011, e funciona como uma "digitalização" das informações fiscais da empresa.
2011/12/15 -
PR - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Nova Lista de Contribuintes obrigados
Norma de Procedimento Fiscal 98/2011
2011/12/15 -
RJ - SIMPLES NACIONAL - Alíquota reduzida do ICMS
Lei nº 6.106, de 12.12.2011
2011/12/14