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RN - INSCRIÇÃO ESTADUAL - Alteração no RICMS
Decreto nº 22.363/2011 (DOE de 23.09.2011)
2011/09/26 -
SP - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Obrigatoriedade
Portaria CAT 127/2011
2011/09/23 -
RJ - declara como indébitos os valores recolhidos em duplicidade por contribuintes do Simples Nacional
Resolução SMF nº 2.690/2011 - DOM Rio de Janeiro de 21.09.2011
2011/09/22 -
PE - Alterado o período de aplicação do diferimento do imposto às matérias-primas
Decreto nº 37.112/2011 - DOE PE de 20.09.2011
2011/09/21 -
MG - ÓLEO DIESEL - Alteração na Alíquota
Decreto n° 45.728, de 19.09.2011
2011/09/21