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AL - Resolução que facilita abertura de empresas é aprovada
Todo o processo relativo à abertura, legalização e funcionamento das empresas poderá ser realizado através do portal Facilita Alagoas
2011/09/02 -
SC -Governo aumenta prazo do Pró-carga (AN)
A lei possibilita ao transportador rodoviário de carga se creditar de ICMS na compra de combustível, lubrificantes, aditivos e demais fluidos, pneus e câmaras de ar e peças de reposição.
2011/09/01 -
RS - Governo do Estado garante mais dois meses de isenção de ICMS para suínos
O decreto foi assinado pelo governador Tarso Genro, na tarde desta terça-feira (30), durante a interiorização de Governo, na 34ª Expointer, em Esteio.
2011/08/31 -
ES - Empresas devem fazer inscrição estadual pela internet a partir do próximo dia 12
Decreto 2.832-R, publicado em 22 de agosto no Diário Oficial
2011/08/30 -
MG - alterada base de cálculo da substituição tributária de medicamentos e combustíveis
Decreto nº 45.706/2011 - DOE MG de 27.08.2011
2011/08/29