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MG - Substituição Tributária - Novos produtos entrarão no regime a partir de outubro
Decreto 45.688, de 11-8-2011, publicado no DO-MG de 12-8-2011
2011/08/18 -
BA - Liquida Barreiras 2011: fixado prazo especial de recolhimento
Decreto 13.156, de 10-8-2011, publicado no DO-BA de 11-8-2011
2011/08/17 -
SP - NFe - Obrigatoriedade
Instrução Normativa SF/SUREM 10/2011
2011/08/17 -
PR adia decisão para setor têxtil.
Governo do Estado publicou novo decreto prorrogando mais uma vez o ICMS com desconto de 75%
2011/08/16 -
Estados tentam evitar a devolução de incentivos
Os Estados começaram a se movimentar, no Judiciário, para evitar que sejam obrigados a cobrar
2011/08/16