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SP - Empresas participantes da Apas terão 30 dias a mais para recolher o ICMS
As empresas deverão ainda lançar a Nota Fiscal no livro de Registro de Saídas, indicando no campo “Observações” o número do decreto.
2011/05/06 -
GO - Sefaz divulga lista de contribuintes obrigados à EFD
A obrigação só não atingirá as microempresas, optantes do Simples Nacional.
2011/05/05 -
PR - ECF Web - Novo Sistema de Cadastro de ECFs
s instruções de uso do sistema estão disponíveis na versão demonstração no portal Receita/PR.
2011/05/04 -
MT - Estado libera parcelamento do ICMS com até 100% de desconto de multas e juros
O requerimento deve ser efetuado até 30 de junho de 2011.
2011/05/04 -
MT - Governo regulamenta dispensa do uso do ECF até 31 de outubro
Prevista no Decreto n. 299/2011, a medida não autoriza a restituição ou compensação de importâncias já pagas ou anteriormente compensadas ou depositadas, ou, ainda, recolhidas em execuções fiscais diretamente à Procuradoria Geral do Estado (PGE)
2011/05/03