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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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PI - Prorrogado prazo para regularização do Sistema PAF-ECF
A nova data de adesão será no dia 1° de maio de 2011, prazo limite para que todas as empresas desenvolvam esse software e se adequem à exigência do Fisco Nacional.
2011/02/28 -
SC estuda reduzir ICMS para algodão
Hoje, para a importação de até 15% de matérias-primas com oferta insuficiente no Estado, é possível comprar no exterior com alíquota de ICMS de 3%.
2011/02/25 -
MT - Sefaz prorroga pagamento do ICMS Complementar da Estimativa por Operação
A postergação é automática, ou seja, sem a necessidade de protocolização de processo para solicitação do benefício.
2011/02/24 -
BA - Contribuintes usuários do PAF-ECF têm até maio para atualizar versão
medida visa a regularização do uso dos sistemas que comandam o ECF, possibilitando maior segurança e controle em relação às operações do comércio varejista usuário de ECF.
2011/02/23 -
PR - Milhares de empresas desobrigadas do ponto eletrônico
Entre as micro e pequenas empresas paranaenses, somente em março de 2012 é que o ministério poderá fiscalizar se os pontos usados estão em conformidade com a portaria.
2011/02/22