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MA - Protocolos excluem MEI e produtor rural pessoa física da NF-e
A retificação, excluindo a assinatura do Maranhão, foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 02/12.
2010/12/06 -
SC - Santa Catarina terá Guia Nacional de Recolhimento online
De acordo com o representante, a importância deste projeto justifica-se pelafacilidade e agilidade na geração da guia online.
2010/12/06 -
MT - Mais de 2 mil empresas terão de usar o ECF a partir de 1º de janeiro
O contribuinte que descumpre essa exigência fica sujeito a multa de 1% do valor do faturamento
2010/12/03 -
PI - Sefaz amplia horário de atendimento para regularização do ICMS
Até o dia 17 de dezembro, a GECAD atenderá aos contribuintes do ICMS de 07h30minh às 17h.
2010/12/02 -
Ba - Governo reduz para 4% a carga tributária de gemas e pedras preciosas
A Bahia é hoje o 2º produtor de gemas no Brasil e 4º de ouro primário, sendo o semi-árido baiano uma das regiões responsáveis pela produção desses materiais no estado.
2010/12/02