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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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MT - Sefaz apresenta esclarecimentos sobre o Simples Nacional
O enquadramento no regime é válido para a pessoa jurídica
2010/11/05 -
PA - Governo regulamenta remissão de débitos fiscais
O decreto de número 2.530 dispõe sobre a extinção de débitos do ICMS
2010/11/04 -
PR - Credenciamento de obrigado parcial ao uso de NF-e
Em 27/10/2010 foi publicada a NPF 090/2010 que inclui nova regra de credenciamento à emissão de NF-e
2010/11/03 -
RS - Governo ampliará o prazo do Ajustar RS até 31 de dezembro
O programa foi anunciado pela governadora no final de março.
2010/11/03 -
RJ: prazo para instalação de programa de emissão fiscal é prorrogado para 2011
O prazo de obrigatoriedade varia de acordo com o faturamento da empresa.
2010/11/01