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AL - Aplicação de convênios do ICMS é adiada
Protocolos que dispõem a respeito de substituição tributária só entram em vigor a partir do dia 1º de março
2010/01/12 -
SP - Governo de São Paulo prorroga desoneração de ICMS e estende benefício a 24 novos setores
Um dos decretos assinado pelo governador José Serra estende até 30/6/2010 a suspensão do lançamento do ICMS devido na importação de bens-de-capital sem similar nacional concedida a 119 setores industriais.
2010/01/11 -
PR - IPVA 2010 – Boleto de cobrança não será mais enviado ao contribuinte
SEFA Comunica aos contribuinte paranaenses que não serão encaminhadas as fichas de compensação para o pagamento do IPVA 2010.
2010/01/11 -
PR - REFIS ITCMD - Redução de multa e juros para pagamento e parcelamento do tributo
O benefício se aplica aos fatos geradores ocorridos até 30/11/2009.
2010/01/11 -
GO - Será ampliado uso da nota eletrônica
As empresas fabricantes e de distribuição de cigarros e combustíveis foram as primeiras a utilizar a NF-e na circulação de seus produtos, em abril de 2008.
2010/01/11