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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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SE - Sefaz desenvolve ações para fiscalizar envio da DIC
A DIC é um documento que contém informações econômico-fiscais e financeiras que representam o volume de operações mercantis (comerciais, industriais e de serviços) ocorridas em cada município.
2009/07/30 -
SC - Governo institui redução de ICMS para aviação regional e indústria náutica
O programa Pró-Naútica, que beneficia a indústria de embarcações de lazer vai conceder redução de carga tributária, com alíquota de ICMS passando de 25% para 7%.
2009/07/29 -
MG - Mais produtos recolhemICMS/ST em agosto
A substituição tributária tem se tornado uma técnica amplamente utilizada pelos fiscos, pois diminui a concorrência desleal entre os contribuintes, na medida em que combate a sonegação e facilita o controle fiscal.
2009/07/29 -
MT - Sefaz notifica 55 contribuintes a apresentarem informações fiscais em atraso
Os contribuintes terão 30 dias, a contar da data da intimação, para entregar os arquivos ao Fisco e pagar multa, com redução, por atraso na apresentação dos mesmos.
2009/07/29 -
AL - Legislação do ICMS tem novas alterações
Lei 7.080 está no Diário Oficial; valor para crédito em operações com trigo também foi publicado
2009/07/29