PR - Governo amplia debate sobre política de incentivos fiscais

O Governo do Estado está ampliando o debate sobre a reformulação da política de incentivos fiscais com representantes do setor produtivo. Secretários municipais de Indústria e Comércio dos municípios-sede das 22 regionais do Paraná e da Região Metropolitana de Curitiba participaram de um encontro que reuniu também representantes de diversas federações, associações e de entidades de classe na sede da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), em Curitiba. 

O secretário da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, junto com técnicos das secretarias do Planejamento e da Fazenda, apresentou a proposta das modificações e pediu aos representantes críticas e sugestões. A reformulação da política fiscal do estado faz parte do programa Paraná Competitivo, que busca tornar o estado mais atraente para investimentos nacionais e internacionais. 

“Essa participação dos municípios e do setor produtivo é uma determinação do Governador Beto Richa. São reuniões de trabalho onde apresentamos a proposta e ouvimos críticas e sugestões. Assim poderemos elaborar a melhor política a fim de tornar o Paraná mais competitivo na atração e na ampliação de investimentos”, disse Ricardo Barros. 

NOVA POLÍTICA – Os participantes do encontro debateram a modificação nos porcentuais e prazos do diferimento do ICMS e a criação de comitês para analisar caso a caso os processos. O estabelecimento de critérios para a definição dos porcentuais e prazos como tipo e porte do empreendimento, número de empregos gerados, capacidade de geração de receita, o ramo de atividade, a localização, o impacto ambiental também foram discutidos. 

“A eleição do governador Beto Richa criou um ambiente favorável aos empresários que querem investir no Paraná. Temos dezenas de empresas que estão aguardando a definição das novas regras dos benefícios fiscais”, argumentou Barros. 

A flexibilização da política fiscal foi bastante elogiada pelo presidente do sistema Fecomércio Sesc/Senac, Darci Piana. Piana lembra que atualmente toda a legislação do tema está acessível a qualquer estado. 

“Da forma como está, os outros (estados) concorrentes dão alguma coisa a mais e tiram o empreendimento do Paraná”, explicou. “A iniciativa de discutir com o setor produtivo e flexibilizar a análise mostra que o Governo está preocupado que o Paraná tenha formas de competir com outros estados que estão dando seus incentivos”, acrescentou. 

Na avaliação do presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, a mudança da legislação vai dinamizar os investimentos e criar condições para o aumento da capacidade produtiva no estado. “A ampliação de prazos e de benefícios vai atrair novas empresas e estimular aquelas que estão aqui para que continuem investindo e gerando emprego”. 

Somente o setor do agronegócio deve investir cerca de R$ 1,3 bilhão no Paraná nesse ano. Para que haja aumento desse investimento Koslovski pediu atenção do Governo no tratamento com as empresas que já estão operando no Paraná. “Temos também que garantir benefícios para quem está aqui, exercendo papel importante no sentindo de desenvolver o estado”, salientou. 

COMPETITIVIDADE - O secretário Ricardo Barros reafirmou que a proposta do Governo não vai criar situações de concorrência desleal no estado. “Estamos analisando isso cuidadosamente. Os benefícios serão concedidos sem prejudicar empresas instaladas no Paraná. Vamos atrair novos investimentos e fortalecer aquelas que aqui estão empregando e gerando renda”. 

Também participaram da reunião os secretários do Meio Ambiente, Jonel Iurk e do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli. Iurk firmou o compromisso com o setor produtivo de acelerar a análise das dezenas de licenças ambientais que estão aguardando parecer dos órgãos ambientais estaduais. “Montamos uma câmara técnica especialmente para acelerar esse processo”, explicou Iurk. 

Romanelli debateu parcerias para a qualificação profissional, visando o aumento da competitividade do Estado e a ocupação das vagas que serão abertas com a Copa do Mundo e ouviu sugestões e críticas a respeito do salário mínimo regional. 

O encontro contou com a participação de dirigentes da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Conselho Regional de Economia (Corecon), Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná (Fampepar), Sebrae, Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), entre outros.