PR - Projeto de recuperação fiscal é aprovado em segunda votação na Câmara

Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta terça-feira (14), em segunda votação, o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic), proposto pelo prefeito Luciano Ducci (PSB). O projeto prevê juros menores para dívidas de curto prazo e permite o pagamento em débito automático dos parcelamentos das dívidas.

De acordo com a proposta, os contribuintes que tiverem débitos ou na dívida ativa poderão parcelar o saldo devedor em até 120 meses, com juros menores. Além disso, há a possibilidade de pagamentos de prestações fixas sem juros em até 12 meses.

Débitos

O parcelamento de dívidas vai ter como base os débitos pendentes até o dia 30 de junho. Para usar o Refic, o valor da parcela deve ser de, no mínimo, R$ 100, no caso de Imposto sobre serviços (ISS), e de R$ 50, para outros tributos.

O pedido de refinanciamento poderá ser feito nos núcleos da Secretaria de Finanças nas ruas da Cidadania, no prédio central da prefeitura ou pelo site.

Prazo

A partir da aprovação dos vereadores, o Refic entra em vigor e permanece assim por 90 dias. O programa também pode ser aplicado no caso dos contribuintes que estejam em dívida ativa por falta de pagamento do ISS e de outros tributos. Não se enquadram no Refic as empresas que ingressaram no sistema Simples federal.

Quem estiver em cobrança judicial também poderá participar, mas deve comparecer à Procuradoria do Município para pagar as despesas processuais. Ao optar pelo Refic, o contribuinte deve manter o pagamento em dia. Em caso de atrasos superiores a 30 dias, o contribuinte perde o parcelamento e o valor volta a ser corrigido normalmente.

Dívida ativa

Para saber se está inscrito em dívida ativa, o contribuinte deve verificar a mensagem existente no carnê de IPTU deste ano. Quando há débitos de anos anteriores, na mesma folha onde estão as opções de pagamento, o contribuinte encontra a posição de débito em dívida ativa, onde aparecem os anos onde constam débitos anteriores. No caso de outros tributos, o contribuinte pode verificar se há dívida ativa na prefeitura ou pelo site do órgão.