RS - Prazo para adesão ao "Programa Em Dia 2012" termina em 21 de dezembro

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul informa aos contribuintes que têm dívidas com o Estado que o programa Em Dia 2012, que permite a regularização dos débitos com descontos de multas e juros e com parcelamento, encerra-se no dia 21 de dezembro. Para facilitar, está disponível no site da Sefaz um simulador do Em Dia para quitação (parcela única) ou parcelamento, não sendo necessário comparecer fisicamente às repartições.

No Em Dia 2012, o contribuinte que optar pela quitação total da dívida terá desconto de 75% para multas e de 40% nos juros. As dívidas também poderão ser parceladas em até 60 meses, com descontos decrescentes nas multas, sendo de 50% para até 12 parcelas, 30% para até 36 vezes, 20% para até 48, e 10% para até 60 meses, ficando mantida a redução de 40% nos juros. Destaque, também, à redução dos honorários advocatícios da PGE para 5% (quitação e parcelamento).

No parcelamento, pelo menos 10% do valor do débito deverá ser saldado no início, incidindo sobre essa parcela inicial o desconto máximo dos encargos (75% na multa e 40% nos juros).

Após o dia 21, a Sefaz retomará a adoção de medidas rigorosas, como, por exemplo, a inclusão dos devedores contumazes no Serasa e exclusão do Simples Nacional, envio para execução fiscal, com a intensificação dessas ações pela Procuradoria Geral do Estado.

Levantamento parcial da Sefaz aponta que até o dia 7 de dezembro, foram negociados mais de 53 mil débitos, com montante superior a R$ 800 milhões. Desse valor, mais de R$ 250 milhões foram pagos à vista - confira em anexo a tabela com as informações gerais e por Delegacias Regionais da Receita Estadual.