Capital gaúcha ingressa em novafase de modernização tributária

Porto Alegre assinou, na semana passada, um contrato de crédito com a Caixa Econômica Federal para aplicação em ações voltadas ao desenvolvimento de tecnologias capazes de facilitar o acesso dos contribuintes aos serviços oferecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), tornar mais eficiente o gasto público e melhorar a arrecadação. O empréstimo concedido pela Caixa é lastreado por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e servirá para colocar em prática ações do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT).

O PMAT é destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios.

Entre as principais ferramentas a serem implantadas no município estão totens de autoatendimento, que facilitarão o contato com os contribuintes e a obtenção de informações, e a informatização de serviços, que trará eficiência ao acabar com a necessidade de deslocamento do contribuinte até a sede da pasta. "Ainda vamos avaliar quais serviços podem passar a ser feitos pela internet, mas, hoje, com a certificação digital, acredito que podem ser muitos", avisou o secretário da Fazenda Jorge Tonetto.

A maior virtualização garantirá segurança na mobilidade de acesso aos dados a partir de qualquer tipo de equipamento e local. A medida impactará diretamente no atendimento aos cidadãos, que poderão acessar os serviços, emitir guias e documentos em totens que serão implantados em pontos da cidade. Além disso, Tonetto enfatiza que parte do aporte será destinado à otimização dos serviços de inteligência fiscal da secretaria e qualificação dos recursos humanos para acompanhar todas as novidades.

A vice-presidente para Assuntos Institucionais e Sustentabilidade do Observatório Social de Porto Alegre (OS POA), Marice Fronchetti, afirma que a Capital conseguiu captar o financiamento em um momento certo, em que as contas estão todas em dia e fecharam o ano, de 2015, no azul. "Além de dar tranquilidade, esses pontos possibilitam que o juro saia mais barato, por que ele varia de acordo com a realidade financeira do município", d, assinalando que o recurso tem o ponto forte de não poder ser diluído, tendo de ser aplicado nos eixos previstos pelo Bndes.

Para Marice, a modernização irá aproximar o contribuinte da gestão da área tributária e do contador. "Existe uma questão cultural de as pessoas ficarem alheias à legalidade. Com a facilitação do acesso e a transparência, vai aumentar a fiscalização e os contadores só se beneficiam por que nós já temos esse discurso de que é importante estar dentro da lei", projeta a contadora.

Durante a assinatura do contrato, o prefeito José Fortunati destacou que a obtenção da linha de financiamento junto ao banco é importante, especialmente neste momento. "Com a crise que o Brasil atravessa, os recursos próprios para investimentos são cada vez mais escassos e precisamos buscar financiamento externo para modernizar a administração tributária e melhorar a qualidade do gasto público. Esse crédito viabiliza um projeto para uma gestão mais eficiente, que gera aumento de receitas e reduz o custo dos serviços prestados", explicou Fortunati. O prefeito ressaltou que os bancos públicos têm esse papel de parceria com os municípios para melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.

"Nossa parceria com a prefeitura de Porto Alegre sempre foi muito importante, justamente pelo trabalho desenvolvido pelo governo municipal. A equipe da Fazenda fez um excelente trabalho e nós nos empenhamos para manter a taxa de juros baixa e contribuir para melhorar a gestão tributária no município", afirmou o superintendente executivo de governos da Caixa em Porto Alegre, Pedro Lacerda.

O valor total do crédito é de R$ 6,3 milhões, que serão aplicados em projetos que ampliarão a fiscalização e o compartilhamento de dados da SMF. A carência é de dois anos (24 meses) e a prefeitura tem 96 meses para pagar o débito. Os juros são baixos, 4% ao ano mais a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Municípios enfrentam dificuldades para captar recursos

O benefício está disponível para todos os municípios. Porém, poucos conseguem acessar, devido à série de pré-requisitos que são exigidos, inclusive estar com as contas em dia.

A contadora Marice Fronchetti, do Observatório Social de Porto Alegre, afirma que muitos municípios não conseguem captar recursos do PMAT por que a maior parte tem previdência ou financiamentos atrasados. "Principalmente em momento de crise é difícil que a cidade tenha todas as contas em dia", lamenta Marice.

O município solicitante deverá apresentar Projeto de Modernização, junto ao pedido de financiamento, encaminhar à instituição financeira credenciada ou ao Bndes o quadro de resultados esperados para as ações do projeto, conforme modelo a ser disponibilizado pelo Bndes, informações a respeito dos processos licitatórios e dos contratos administrativos referentes aos investimentos que são objeto do referido pedido de liberação.

Além disso, o município deverá constituir Grupo Especial de Trabalho de Modernização da Gestão Pública, que deverá contar com, pelo menos, 40% de servidores públicos municipais efetivos entre seus membros, para coordenar a elaboração, implantação e o acompanhamento de todo o projeto e apresentar Decreto municipal publicado, formalizando a constituição do Grupo Especial de Trabalho de Modernização da Gestão Pública (Nemat), responsável por coordenar a elaboração e implantação de todo o projeto.

Especialista em contabilidade pública, Diogo Duarte afirma que apesar da burocracia essa modalidade de investimento é fundamental para o setor público, "pois o desenvolvimento da gestão tributária e sua consequente transparência é o ponto nevrálgico de toda a administração". "No Rio Grande do Sul o ganho será no maior aproveitamento da máquina pública em prol do seu potencial de arrecadação, reduzindo a dependência de repasses da União", exemplifica o contador.

Setor público se aproxima do caminho trilhado pela contabilidade empresarial

A migração para um padrão internacional, as demandas sociais por transparência e as novas normas de contabilidade aplicada ao setor público fazem com que a área ganhe mais espaço. Quando o foco da administração pública era voltado ao orçamento, quase que com exclusividade, a contabilidade tinha um peso. Agora, com as atenções no orçamento e também no patrimônio, assim como em demonstrações contábeis consistentes, a contabilidade do setor público avança a outro patamar. Ela passa de coadjuvante a personagem principal, defende o coordenador da comissão de contabilidade aplicada ao setor público do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Diogo Duarte.

Os contadores reivindicam isso há muito tempo e veem as mudanças recentes como sinal de uma nova era fiscal. "Em um momento em que os balanços das empresas são entregues em meio digital, é fundamental que o fisco acompanhe esse processo de inteligência", assinala Duarte.

O contador avisa que a transparência exige informações de qualidades, e para isso, uma contabilidade forte. De nada adiantaria a divulgação de informações para a sociedade sem a confiabilidade de seus dados. "Dessa forma, capacitação, valorização profissional, plano de carreira e bons sistemas informatizados são ferramentas fundamentais para que a contabilidade do setor público possa desempenhar o seu papel: informar e salvaguardar o patrimônio público", diz o especialista em contabilidade pública.

Porto Alegre foi uma das últimas capitais brasileiras a implantar a nota fiscal eletrônica (NFe) e está buscando seu espaço entre as cidades brasileiras com maior transparência e informatização. Com a modernização, os contribuintes poderão recolher seus tributos de forma mais ágil e a administração pública ganhará em agilidade na fiscalização.

Como adquirir o Programa

1. Informe-se junto à Caixa: Você que é representante de seu município deve dirigir-se à agência da Caixa mais próxima e solicitar informações com o gerente.
2. Apresente o projeto do seu município: O projeto de modernização do seu município deve permitir a identificação, análise e acompanhamento detalhado do conjunto de ações, metas físicas e financeiras.
3. Constitua o Grupo Especial de Trabalho de Modernização da Gestão Pública (GEMAT): O grupo será composto por profissionais das diferentes áreas técnicas e irá coordenar a elaboração, a implantação e o acompanhamento de todo o projeto financiado.
4. Aguarde a aprovação: O projeto do seu município deve ser avaliado pela Caixa e aprovado pelo Bndes e, posteriormente, encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para verificação dos limites e condições, conforme determinação legal.
5. Assine o contrato: Após a aprovação do projeto pelo Bndes, da autorização da STN para a contratação da operação de financiamento, a Caixa comunicará o município visando à celebração do contrato.