SC vai anistiar pequeno devedor de impostos

O governo de Santa Catarina decidiu perdoar, por meio de uma medida provisória, os devedores de impostos estaduais, que estavam em dívida ativa por valores considerados baixos. Além do perdão, foi também iniciada uma política de desconto e parcelamento de débitos de valores mais altos, em um prazo de até 12 prestações. Essa é a política mais agressiva de renegociação já feita pelo governo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), candidato ao Senado em 2010.

O perdão atinge devedores entre 1971 a dezembro de 2007 e abrange dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

No ICMS, serão automaticamente anulados os débitos de até R$ 5 mil por devedor. No IPVA, foi estabelecido o teto de R$ 300. E no ITCMD, o limite é de R$ 500. No caso do ICMS, os devedores acima de R$ 5 mil terão a opção de renegociar com um parcelamento de até 12 vezes com um desconto que diminui quanto maior for o número de parcelas. Se optar por pagar em apenas duas vezes, o devedor ganha 40% de desconto. Se optar por 12 prestações, o desconto é de 15%. No IPVA e no ITCMD não há descontos, mas existe a opção pelo parcelamento. Em todos os casos, os contribuintes com dívidas a superiores a R$ 5 mil, e que decidam renegociar com o governo, terão também um abono de R$ 5 mil no total da dívida.

De acordo com o diretor-geral da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Pedro Mendes, o perdão para devedores de valores considerados baixos faz sentido, uma vez que a manutenção do processo na Justiça seria mais custosa. Ele explica que a manutenção desses processos de pequeno valor teria um custo de R$ 131 milhões, enquanto a receita obtida pela Fazenda, caso todos os devedores decidissem honrar o que devem - situação considerada improvável -, atingiria R$ 107 milhões.

"O principal mote destas medidas é melhorar a gestão. Vamos retirar parte dos processos hoje da Justiça e da Procuradoria Geral do Estado. Dessa forma, abrimos caminho para que a cobrança seja mais exitosa nos processos de maior valor", explica o diretor-geral.

Atualmente, a dívida ativa do Estado de Santa Catarina chega a R$ 5,4 bilhões e há 200.853 processos judiciais. Segundo Mendes, os processos que serão perdoados representam apenas 2% da dívida ativa, mas um alto volume dos processos: 40%.

O diretor-geral da Fazenda nega que as medidas, principalmente a de parcelamento, tenham relação com um reforço de caixa para 2010, ano eleitoral. "Essas medidas vão ter resultado a longo prazo e não estamos sendo tão generosos assim. Há Estados que deram 90% de desconto ou parcelamento em 120 vezes", afirma.

Com a política de descontos e parcelamentos, a expectativa da Secretaria da Fazenda é receber imediatamente R$ 50 milhões. Para os próximos 12 meses, a previsão é arrecadar cerca de R$ 200 milhões. Os recursos irão direto para o chamado Fundo Social, um fundo em que há mais mobilidade de aplicação das receitas, uma vez que não há grandes vinculações de recursos.

Para a oposição, a medida tem relação com a eleição de 2010. O deputado estadual Pedro Uczai, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa catarinense, explica que, por meio de medida provisória, a mudança tem força de lei imediatamente e, por conta disso, o governo demonstrou a pressa que tem em arrecadar mais em ano pré-eleitoral. "É uma jogada eleitoral. Por que não foi feito antes, com mais debate e transparência?", questiona o deputado.

No orçamento do governo catarinense para 2010, existe uma previsão farta de investimentos, de cerca de R$ 1,3 bilhão, 10% da receita prevista para 2010, de R$ 13,4 bilhões. Em anos anteriores, a média de investimentos ficava em torno de 6% da receita. Para Uczai, há uma ligação entre a medida provisória e a estimativa de mais investimentos para 2010, ainda que isso não esteja explicitado no orçamento enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa.