SP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração da data de vigência das Portarias (IVA-ST e Pauta fiscal)

O Coordenador da Administração  Tributária do Estado de São Paulo, publicou as Portarias CAT nº 75 a 100/2011, para divulgar novos percentuais de IVA-ST e novos preços máximos de venda a consumidor. A seguir temos um breve resumo das alterações:

- Portaria CAT 75/2011 - Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Esta portaria produz efeitos a partir do 1º dia útil após sua publicação (01/07/2011).

- Portaria CAT 76/2011 - Altera a Portaria CAT 241/2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, para indicar que sua vigência será válida até 30 de junho de 2012. Além disso, a Portaria CAT 76/2011 estabelece como será a base de cálculo a partir de 1º de julho de 2012.

- Portaria CAT 77/2011 - Altera a Portaria CAT 178/2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, para indicar que sua vigência será válida até 31 de dezembro de 2011. Além disso, a Portaria CAT 77/2011 estabelece como será a base de cálculo a partir de 1º de janeiro de 2012.

- Portaria CAT 78/2011 - Altera a Portaria CAT 80/2010, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, para indicar que sua vigência será válida até 30 de abril de 2012. Além disso, a Portaria CAT 78/2011 estabelece como será a base de cálculo a partir de 1º de maio de 2012.

- Portaria CAT 79/2011 - Altera a Portaria CAT 30/2008, que estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, para indicar que sua vigência será válida até 31 de dezembro de 2011. Além disso, a Portaria CAT 79/2011 estabelece como será a base de cálculo a partir de 1º de janeiro de 2012.

- Portaria CAT 80/2011 - Altera a Portaria CAT 260/2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, para indicar que sua vigência será válida até 30 de junho de 2012. Além disso, a Portaria CAT 80/2011 estabelece como será a base de cálculo a partir de 1º de julho de 2012.

- Portaria CAT 81/2011 - Altera a Portaria CAT 263/2009, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, para indicar que sua vigência será válida até 30 de junho de 2012. Além disso, a Portaria CAT 81/2011 estabelece como será a base de cálculo a partir de 1º de julho de 2012.

- Portaria CAT 82/2011 - Altera a Portaria CAT 29/2008, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, para indicar que sua vigência será válida até 31 de dezembro de 2011. Além disso, a Portaria CAT 82/2011 estabelece como será a base de cálculo a partir de 1º de janeiro de 2012.

- Portaria CAT 83/2011 - Altera a Portaria CAT 155/2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, para indicar que sua vigência será válida até 30 de setembro de 2012. Além disso, a Portaria CAT 83/2011 estabelece como será a base de cálculo a partir de 1º de outubro de 2012.

- Portaria CAT 84/2011 - Altera a Portaria CAT 242/2009, que estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios, para indicar que sua vigência será válida até 30 de setembro de 2012. Além disso, a Portaria CAT 84/2011 estabelece como será a base de cálculo a partir de 1º de outubro de 2012.

- Portaria CAT 85/2011 - Altera a Portaria CAT 31/2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, para indicar que sua vigência será válida até 30 de abril de 2012. Além disso, a Portaria CAT 85/2011 estabelece como será a base de cálculo a partir de 1º de maio de 2012.

- Portaria CAT 86/2011 - Altera a Portaria CAT 78/2010, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, para indicar que sua vigência será válida até 30 de junho de 2012. Além disso, a Portaria CAT 86/2011 estabelece como será a base de cálculo a partir de 1º de julho de 2012.

- Portaria CAT 87/2011 - Altera a Portaria CAT 170/2009, que estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, para indicar que sua vigência será válida até 30 de setembro de 2012. Além disso, a Portaria CAT 87/2011 estabelece como será a base de cálculo a partir de 1º de outubro de 2012.

- Portaria CAT 88/2011 - Altera a Portaria CAT 240/2009, que estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, para indicar que sua vigência será válida até 30 de setembro de 2012. Além disso, a Portaria CAT 88/2011 estabelece como será a base de cálculo a partir de 1º de outubro de 2012.

- Portaria CAT 89/2011 - Altera a Portaria CAT 153/2009, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, para indicar que sua vigência será válida até 30 de abril de 2012. Além disso, a Portaria CAT 89/2011 estabelece como será a base de cálculo a partir de 1º de maio de 2012.

- Portaria CAT 90/2011 - Altera a Portaria CAT 239/2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, para indicar que sua vigência será válida até 29 de fevereiro de 2012. Além disso, a Portaria CAT 90/2011 estabelece como será a base de cálculo a partir de 1º de março de 2012.

- Portaria CAT 91/2011 - Altera a Portaria CAT 33/2008, que estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, para indicar que sua vigência será válida até 30 de abril de 2012. Além disso, a Portaria CAT 91/2011 estabelece como será a base de cálculo a partir de 1º de maio de 2012.

- Portaria CAT 92/2011 - Altera a Portaria CAT 32/2008, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, para indicar que sua vigência será válida até 29 de fevereiro de 2012. Além disso, a Portaria CAT 92/201 estabelece como será a base de cálculo a partir de 1º de março de 2012.

- Portaria CAT 93/2011 - Altera a Portaria CAT 79/2010, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, para indicar que sua vigência será válida até 30 de abril de 2012. Além disso, a Portaria CAT 93/2011 estabelece como será a base de cálculo a partir de 1º de maio de 2012.

- Portaria CAT 94/2011 - Altera a Portaria CAT 81/2010, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, para indicar que sua vigência será válida até 29 de fevereiro de 2012. Além disso, a Portaria CAT 94/2011 estabelece como será a base de cálculo a partir de 1º de março de 2012.

- Portaria CAT 95/2011 - Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Esta portaria produz efeitos a partir de 1º de julho 2011.

- Portaria CAT 96/2011 - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Esta portaria produz efeitos a partir de 1º de julho 2011.

- Portaria CAT 97/2011 - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Esta portaria produz efeitos a partir de 1º de julho 2011.

- Portaria CAT 98/2011 - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Esta portaria produz efeitos a partir de 1º de julho 2011.

- Portaria CAT 99/2011 - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Esta portaria produz efeitos a partir de 1º de julho 2011.

- Portaria CAT 100/2011 - Altera a Portaria CAT 246/2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, com destino a empresas que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta, para indicar que sua vigência será válida até 29 de fevereiro de 2012. Além disso, a Portaria CAT 100/2011 estabelece como será a base de cálculo a partir de 1º de março de 2012.