SE - Jucese assina convênio para implementação do Redesim

Sergipe fará parte de um grupo de nove Juntas Comerciais que participarão de um piloto do Projeto Integrar, a ser implantado também no Distrito Federal, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, Ceará, Pará e Paraíba. A iniciativa abre caminho para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios Redesim em todo o País.

A assinatura do Convênio e dos Termos de Adesão ao projeto entre as Juntas Comerciais ocorreu nesta quarta-feira, 18, em Brasília. O Integrar é uma parceria entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Junta Comercial de Minas Gerias (Jucemg).

O projeto é uma adaptação do Minas Fácil, iniciativa que simplificou a legalização de empresas naquele Estado. “O projeto segue as regras para abertura e funcionamento de negócios, validadas pelo Comitê Gestor da Redesim, que são mais simples, operadas de forma eletrônica”, explicou a gerente-adjunta de Políticas Públicas do Sebrae, Inês Schwingel.

“Enquanto o Banco Mundial aponta que o tempo médio para abertura de empresas no Brasil é de 152 dias, em Minas Gerais é de até 9 dias”, explicou Alex Francisco de Oliveira Barbosa, diretor da Junta Comercial de Minas Gerais. Entre os objetivos da iniciativa está a implantação em todo o país da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).

De acordo com Vinicius Mazza, presidente da Junta Comercial de Sergipe (Jucese), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), o Estado foi um dos escolhidos a participar devido às ações que vem adotando para simplificar o registro do comércio e, com isso, conseguiu ser o segundo no cronograma de implementação.

Vale lembrar que a adesão ao convênio trará uma economia de cerca de R$ 1 milhão ao Governo do Estado.  “Será muito importante participarmos do Integrar, não só pela questão econômica, mas pela evolução que trará ao registro de empresas em Sergipe”, garante Vinicius Mazza.

Isso porque, segundo ele, a atuação será baseada em metas, visando implementar medidas em favor dos empresários sergipanos, desburocratizando o processo de abertura e legalização de empresas previsto na Redesim. De acordo com o presidente da Jucese, com a assinatura do Convênio, as Juntas Comerciais recebem a missão e a responsabilidade de gerir a integração com todos os órgãos estaduais e municipais envolvidos na abertura e na legalização de empresas, a exemplo da Sefaz, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Adema, Vigilância Sanitária e Prefeituras.

“O objetivo é oferecer um atendimento simplificado e integrado, com uma entrada única de dados e de documentos, promovendo a redução de etapas e, principalmente, de prazos”, argumenta Mazza. Emanuel Sobral, diretor técnico do Sebrae sergipano, esteve na solenidade e também assinou o convênio, pois o Sebrae Estadual apoiará a implementação do sistema em Sergipe.

O secretário da Sedetec, Saumíneo Nascimento, ressalta que as ações desenvolvidas pela Jucese têm sido essenciais para a melhoria e o aperfeiçoamento no atendimento aos empreendedores que procuram a Junta. “Vale destacar que na última terça-feira, 17 de julho, estivemos reunidos, eu e Vinicius Mazza, com o Secretário da Fazenda, João Andrade, e sua equipe técnica, apresentando e discutindo parcerias que viabilizem a consolidação do Sistema que ora adquirimos. A reunião foi muito pragmática com relação aos próximos passos que serão desenvolvidos para a implantação da RedeSim e o sistema adquirido de Minas Gerais”, completa Saumíneo.