Burocracia provoca pendência com Fisco

A burocracia e a alta carga de impostos são entraves para que as empresas brasileiras se mantenham em dia com suas obrigações tributárias.

Estudo da PricewaterhouseCoopers mostra que o Brasil é o campeão no ranking do tempo gasto para administrar a burocracia. No País, são 2.600 horas por ano, contra 187 nos Estados Unidos.

Um dos fatores que levam a isso são as mudanças constantes na legislação. Desde 1988, quando a última Constituição foi escrita, até 2010, foram editadas 28 mil normas federais relacionadas à tributação, ou seja, quatro por dia nesse período.

E é grande o número de companhias com algum problema com o Fisco. Estudo da Docs Inteligência Fiscal aponta que, de 250 grandes empresas com faturamento de mais de R$ 100 milhões ao ano, quase todas (96%) têm alguma pendência com a Receita.

Esse também é um problema comum entre os pequenos negócios, segundo especialistas. O atraso no pagamento dos encargos, especialmente em momentos de aperto financeiro, se explica pela tentativa de manter os negócios no curto prazo, na avaliação do analista José Roberto Rodriguez Silva, da regional do Sebrae no Grande ABC. "Se deixar de pagar o aluguel, funcionários ou fornecedores, ele (o empresário) trava a empresa; o imposto demora mais a repercutir", diz.

No entanto, não pagar o tributo pode ser um tiro no pé, já que essas não são despesas baratas. Levantamento da consultoria BDO aponta que, para cerca de 70% das empresas de pequeno e médio porte no País, os tributos representam mais de 20% do faturamento.

CUSTOS - Se a empresa deixar de recolher um imposto, é primordial reconhecer o que é devido, avalia a professora de gestão tributária da Fipecafi, Marta Pelucio. Isso porque, se não tem condições de pagar um tributo, mas admite que tem uma dívida, a companhia sofre somente o limite de multa de 20% sobre os atrasos dos pagamentos, além dos juros devidos. No entanto, se deixar de declarar os impostos que estão em aberto e for fiscalizada, a empresa poderá ser autuada e ter de pagar percentuais muito mais altos de multas.

Para complicar, nos últimos anos, com o Sistema Público de Escrituração Digital, o Fisco ficou mais ágil e mais inteligente. "As empresas precisam de maior controle de seus livros fiscais e, principalmente, dos registros", afirma o diretor da faculdade Strong-FGV, Fábio Ribeiro.

Marta orienta: "A gestão financeira da empresa tem que ser efetuada de forma eficiente, não no sentido de administrar o risco fiscal possível, mas no sentido de buscar as melhores alternativas financeiras para cumprir com todas as suas obrigações". Isso significa, entre outras coisas, elaborar um plano de negócio e identificar o melhor enquadramento tributário, afirma Robison Chan Tong, gerente do setor fiscal da Prolink Contábil.

Especialistas também observam que, se a empresa não tem condições de pagar os impostos, há saídas, como como o programa Refis, do governo federal, que possibilita o parcelamento das dívidas dos tributos.