Reforma tributária depende de solução para ICMS

Resolver o problema da guerra fiscal entre os estados para instituir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de forma única é a prioridade para o País nos próximos anos, diante da necessidade de uma reforma tributária. A opinião é da advogada Betina Treiger Grupenmacher, pós-doutora em direito fiscal pela Universidade de Lisboa, que esteve essa semana em Londrina para ministrar palestra sobre o tema Justiça Fiscal e a Tributação sobre a Renda, na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Betina, que é professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) no Estado, afirmou que algumas medidas foram adotadas nos últimos anos para a simplificação dos impostos, como a adoção do sistema Supersimples para micro e pequenas empresas. No entanto, disse que reduzir os custos envolvidos nas complicadas operações sobre o ICMS e reverter a regressividade na cobrança de tributos são os maiores desafios para os governantes que serão eleitos este mês. "Um ponto comum na fala de todos os candidatos à Presidência é que precisamos simplificar o sistema e diminuir a carga, mas ninguém explica como." 

Ela considerou necessário definir, por exemplo, se a cobrança do ICMS será na origem ou no destino do produto, ainda que considere que a opção de retenção já na indústria seja inconstitucional. "Mas muitos juristas e especialistas dizem que a tributação no destino levaria a alto índice de sonegação no Brasil." 

A falta de regras para desonerações no setor produtivo também foi alvo de críticas. Ela afirmou que, quando determinado setor paga menos impostos ao governo, a necessidade de recursos para cumprir o orçamento continua a mesma. "Alguém acaba tendo de pagar por isso e é a população com renda mais baixa", disse, ao lembrar que é esse o formato que leva à injustiça fiscal. 

Com até 70% da arrecadação no País oriunda da tributação sobre o consumo e 30%, sobre renda e propriedade, os trabalhadores de menor renda pagam mais em impostos do que os mais abastados, proporcionalmente ao salário que recebem. "Uma forma de diminuir a diferença seria municípios tornarem isentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os donos de moradias de baixo padrão, nos quais não há valorização", sugeriu. 

Betina citou, porém, que a tributação no País é excessiva. "Temos de buscar uma sustentabilidade para o sistema, porque também não adianta tributar demais as empresas de forma que sejam obrigadas a fechar", disse. 

Posse

O debate também serviu para marcar a posse da nova diretoria do Instituto de Direito Tributário de Londrina. Adriano Rodrigues Arriero assumiu como presidente, Maria de Fátima Ribeiro, como vice, Carlos Alberto Zanon é o novo tesoureiro e Cristian Rodrigues França, o secretário.