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Sexta turma: reabilitado só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação
Que a norma da lei que determina a contratação de trabalhador na mesma situação após demissão imotivada, não garante a reintegração do empregado, mas apenas na aplicação de “multa meramente pecuniária”.
2010/03/19 -
Rais deve ser entregue até o dia 26
O empregador que não entregar a Rais até o dia 26 de março estará sujeito a multa
2010/03/18 -
CNJ estabelece normas para precatórios
Como a norma não define como serão executadas essas medidas pelo Poder Judiciário, o CNJ assumiu a tarefa de "regulamentar" a questão.
2010/03/18 -
Contribuinte virtual
O número de procurações eletrônicas aprovadas pela Receita Federal até março supera o de 2009 em mais de 17%.
2010/03/18 -
Receita e PGFN integram o atendimento telefônico no 146
A integração do atendimento telefônico no 146 tem por objetivo simplificar o acesso e orientação aos serviços de ‘Consulta à Lista de Devedores’ e ‘Emissão de DARF’ e aos demais serviços da PGFN
2010/03/18